Desde a sua fundação, ocorrida em dezembro de 1976, Cidade Ocidental sofre com sérios problemas relacionados ao transporte coletivo. Naquela época, os passageiros já enfrentavam sérias dificuldades. Os anos se passaram e a impressão que se tem é que o problema não tem solução. Atentos a isso, a atual legislatura vem debatendo formas para melhor defender a população.
Durante a quarta Sessão Ordinária do mês de outubro, realizada na manhã de hoje (07/10), o vereador Sávio Meireles (PSB) defendeu medidas emergenciais para que o problema enfrentado pelos passageiros que utilizam o serviço prestado pela Grande Ocidental, seja resolvido.
Segundo o parlamentar, os passageiros que residem no Município e que trabalham em Luziânia, Distrito do Jardim Ingá e áreas próximas, estão passando por sérias humilhações. Sávio Meireles revelou que ao cumprirem a jornada de trabalho às 18h, os passageiros só chegam em suas residências por volta das 20h, isso porque o ônibus passa primeiro em Valparaíso para depois retornar para a Cidade Ocidental.
O vereador Robson Campos (REPUBLICANOS), chamou a atenção para o fato de que este problema é antigo e que merece uma intervenção do prefeito Fábio Correa (PP) junto ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Sávio Meireles solicitou à Mesa Diretora que seja confeccionado um documento direcionado ao prefeito municipal, solicitando uma reunião com o governador para tratar dessa demanda, tendo a presença dos 15 vereadores.
Audiência Pública
Atento aos fatos narrados e visando dar uma resposta concreta à população acerca do assunto, o presidente da Casa de Leis, Erasmo Carlos (PP), parabenizou os vereadores pelo tema abordado e anunciou que estará providenciando uma Audiência Pública para debater o serviço de transporte coletivo do Município. O vereador Robson Campos parabenizou o presidente pela postura e alertou para a necessidade de que o serviço de moto táxi também seja discutido durante a Audiência Pública proposta pela presidência da Casa. Já o vereador Zé Divino (PP), lembrou que enquanto não seja definida uma data para a realização da Audiência Pública, que seja enviado um ofício à empresa responsável pelo transporte de passageiros, informando-a acerca das reclamações feitas pelos usuários.
Matérias – 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro
Projeto de Resolução n.° 013/21, de autoria da Mesa Diretora:
“Institui o Sistema Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Cidade Ocidental – GO, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento”.
Projeto de Lei do Legislativo n.° 2213/21, de autoria dos vereadores Clauber Morlé, Erasmo Carlos, Railson Rodrigues e Afonso Eduardo:
“Dispõe sobre a denominação do prédio da Administração do Jardim ABC e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo n.° 006/21, de autoria do vereador Daniel Lima:
“Outorga Título de Cidadania ao Frei Amilton Leandro Gomes Nascimento”.
Projeto de Decreto Legislativo n.° 007/21, de autoria do vereador Railson Rodrigues:
“Outorga Título de Cidadania ao Senhor Joel Matias Viana”.
Projeto de Decreto Legislativo n.° 015/21, de autoria da vereadora Ivone Souto:
“Outorga Título de Cidadania a Senhora Drª. Dilamar Aparecida de Castro Souza”.
Projeto de Lei do Legislativo n.° 2180/21, de autoria do vereador Robson Campos:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas os assentos do transporte coletivo do Município de Cidade Ocidental serem preferencial”.
Projeto de Lei do Legislativo n.° 2187/21, de autoria do vereador Clauber Morlé:
“Disciplina da sinalização de caçambas estacionárias nos logradouros”.
Requerimento n.° 417/21, de autoria do vereador Pastor João Lázaro:
“Requer que seja feita a revitalização dos quebra-molas da Rua 1 do Parque Nova Friburgo, que liga o Friburgo até o final do Friburgo B”.
Requerimento n.° 444/21, de autoria do vereador Clauber Morlé:
“Requer que seja feito um estudo de viabilidade para fazer dois (02) retornos ao longo da Estrada Park que liga o loteamento Dom Bosco a Árvore da Vida”.
Requerimento n.° 446/21, de autoria do vereador Fernando Fornalha:
“Requer que seja feita a arborização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Parque Nápoles A, Parque Araguari e Parque Nova Friburgo B”.
Requerimento n.° 447/21, de autoria do vereador Daniel Lima:
“Requer que as multas relacionadas ao Covid – 19 sejam convertidas em cestas básicas e insumos hospitalares, no município de Cidade Ocidental-GO”.
Requerimento n.° 448/21, de autoria do vereador Daniel Lima:
“Requer inclusão do monitor nas creches e escolas no quadro do magistério público do município de Cidade Ocidental-GO”.
Requerimento n.° 449/21, de autoria dos vereadores Saulo Budin, José Divino, Clauber Morlé, Fernando Fornalha, Railson Rodrigues, Pastor João Lázaro, Erasmo Carlos e Ivone Souto:
“Requer que seja destinada uma área para construção de uma Vila Olímpica”.
Moção n.° 443/21, de autoria do vereador Robson Campos:
“Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Advogado: Cesar Henrique Vasconcelos Lopes 57010 OAB/DF.”.
Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR:
Parecer n.° 171/21 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
“Parecer PV 2212/2021 – DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE INTERNET (BANDA LARGA, FIBRA E VIA RÁDIO), PRESTADO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNÍCIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer n.° 175/21 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
“Parecer PV 2207/2021 – Cria semana da Reciclagem e Conscientização da Separação do Lixo “.
Parecer n.° 196/21 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
“Parecer PV 2211/2021 – Institui em Âmbito Municipal o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher destinado a conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências”. (Ver. Ivone Souto)”.
Parecer n.° 201/21 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
“Parecer PV 2181/2021 – Prescreve sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra Covid-19, assim definida em Lei ou Ato Normativo Federal, Estadual ou Municipal”.
Parecer n.° 202/21 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
“Parecer PL 2221/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Poder Executivo)”.
Parecer n.° 209/21 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
“Parecer PV 2225/2021 – DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEIXO PEREIRA BRAGA I, PARA ESCOLA MUNICIPAL ALÍPIO PEREIRA BRAGA.””.
Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, LAZER E MEIO AMBIENTE – CEDU:
Parecer n.° 077/21 – Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
“Parecer PV 2181/2021 – Prescreve sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra Covid-19, assim definida em Lei ou Ato Normativo Federal, Estadual ou Municipal”.
Parecer n.° 180/21 – Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
“Parecer PV 2207/2021 – Cria semana da Reciclagem e Conscientização da Separação do Lixo “.
Parecer n.° 190/21 – Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
“Parecer PV 2211/2021 – Institui em Âmbito Municipal o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher destinado a conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências”. (Ver. Ivone Souto)”.
Parecer n.° 213/21 – Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
“Parecer PL 2221/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Poder Executivo)”.
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANOS – COFE:
Parecer n.° 214/21 – Comissão de Orçamento, Finanças, Obras, Serviços Públicos e Urbanos
“Parecer PL 2221/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Poder Executivo)”.
Parecer n.° 215/21 – Comissão de Orçamento, Finanças, Obras, Serviços Públicos e Urbanos
“Parecer PV 2181/2021 – Prescreve sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra Covid-19, assim definida em Lei ou Ato Normativo Federal, Estadual ou Municipal”.
Parecer n.° 216/21 – Comissão de Orçamento, Finanças, Obras, Serviços Públicos e Urbanos
“Parecer PV 2207/2021 – Cria semana da Reciclagem e Conscientização da Separação do Lixo “.
Parecer n.° 217/21 – Comissão de Orçamento, Finanças, Obras, Serviços Públicos e Urbanos
“Parecer PV 2211/2021 – Institui em Âmbito Municipal o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher destinado a conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências”. (Ver.ª Ivone Souto)”.
Parecer n.° 218/21 – Comissão de Orçamento, Finanças, Obras, Serviços Públicos e Urbanos
“Parecer PV 2212/2021 – DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE INTERNET (BANDA LARGA, FIBRA E VIA RÁDIO), PRESTADO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNÍCIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
