A Câmara Municipal, na manhã de hoje (08/11), deu mais uma demonstração de compromisso com a municipalidade. Em tempo recorde, os vereadores aprovaram, em primeira votação, duas matérias importantes para a população ocidentalense. O Projeto de Lei que institui o Conselho de Alimentação Escolar foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. A matéria tem a finalidade de proporcionar uma maior fiscalização quanto a aplicação dos recursos que são destinados à Merenda Escolar e possibilita também uma participação mais efetiva quanto a elaboração dos cardápios do PNAE.
Outra matéria de suma importância para o Município e que contou com a aprovação dos vereadores presentes à quarta Sessão Ordinária do mês de novembro foi a que cria o Código Ambiental de Cidade Ocidental. Como já foi mencionado anteriormente, a matéria aprovada dispõe sobre os princípios, normas e regras relativos à conservação, à defesa, à melhoria, à recuperação e ao controle do meio ambiente, além de se referir às ações do Governo Municipal quanto a sua a competência.
O Projeto de Lei, aprovado em primeira votação, ganhou elogios de vereadores da bancada de oposição. Segundo os vereadores Robson Campos (REPUBLICANOS), Frank Dênis (PL), Dennys Cordeiro (PRTB) e Sávio Meireles (PSB), a forma como a secretária municipal de Meio Ambiente, Jéssica Gonçalves, tratou do assunto no âmbito do Poder Legislativo foi primordial para que o Projeto de Lei fosse aprovado. De acordo com os vereadores, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente conseguiu tirar todas as dúvidas acerca da matéria, o que os motivaram a votar favoráveis à mesma.
Outras matérias:
Ainda durante a quarta Sessão Ordinária do mês de novembro, outras matérias foram apreciadas pelos parlamentares, sendo elas:
Projetos de Lei de autoria da vereadora Ivone Souto (PSDB), que “Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares adotarem medidas de auxílio a mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências” e o que “Obriga os condomínios residências do Município de Cidade Ocidental a comunicar a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra Mulher, Criança, Adolescente ou Idoso”.
Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Fornalha (PSC), que “Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado as fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Município de Cidade Ocidental-GO”.
Requerimento de autoria do vereador Fernando Fornalha, que “Requer que seja feita a instalação de lâmpadas de led em todo o bairro Parque Nápolis A”.
Requerimentos de autoria do vereador Dennys Cordeiro (PRTB), que “REQUER QUER SEJA FEITA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBOS (BLs) E DESENTUPIMENTO DE REDE PLUVIAL NO CENTRO DE CIDADE OCIDENTAL” e o que “REQUER QUER SEJA FEITA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBOS (BLs) E DESENTUPIMENTO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO DOM BOSCO”.
