A Câmara Municipal, durante a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro, aprovou por unanimidade uma Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A referida ADPF busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A Moção de Repúdio partiu do presidente da Casa de Leis, Saulo Budin (PODE), que demonstrou preocupação com os possíveis desdobramentos dessa proposta. O documento foi prontamente apoiado e subscrito por todos os parlamentares presentes, evidenciando a unidade de posicionamento no tema.
Durante a discussão da matéria, os vereadores puderam expor seus argumentos e pontos de vista sobre o tema. A Moção de Repúdio representa a manifestação oficial da Câmara Municipal, repudiando veementemente a ADPF 442 e expressando o entendimento dos legisladores municipais sobre a questão do aborto. A aprovação por unanimidade demonstra a preocupação coletiva com os princípios e valores defendidos pela sociedade em relação à proteção da vida e aos direitos do nascituro. Essa decisão reforça o compromisso dos vereadores em representar os anseios da população e em defender pautas que estejam alinhadas com os valores éticos, morais e jurídicos vigentes.
