Na manhã desta quinta-feira (4), a Câmara Municipal realizou a quarta Sessão Ordinária do mês de outubro, aprovando seis requerimentos, dois pareceres, um projeto de lei e a 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3.
Entre os destaques da pauta está a segunda votação do Projeto de Lei nº 2627/2025, que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro adicional de fim de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que acompanharam ambas as votações no plenário. O recurso foi repassado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, e garante a cada agente o recebimento do benefício no valor correspondente a dois salários mínimos.
Os requerimentos aprovados em bloco tratam de temas como o estudo para implantação de um espaço sensorial destinado a crianças autistas em praça pública e a implantação de estruturas de cobertura, como toldos ou abrigos, nas escolas municipais do Bairro Ocidental Park e no CMEI Criança Esperança (SQ 10).
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3, aprovada em primeira discussão e votação, trata da alteração da redação referente à composição da Câmara Municipal, ampliando o número de vereadores de 15 para 17.
Durante a Sessão, também foram analisados e aprovados os pareceres referentes às proposições em pauta.
