Na manhã desta sexta-feira (9), a Câmara Municipal realizou duas sessões extraordinárias, nas quais foram deliberados alguns projetos de lei e nove pareceres.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.468, de 8 de janeiro de 2025, com o objetivo de corrigir erro material no quadro de despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
Também foi aprovado o projeto que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município (REFIS 2026), além da modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.496/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026.
Durante as sessões, também foram analisados e aprovados os pareceres referentes às demais proposições constantes na pauta.
Os trabalhos legislativos retornarão no dia 19 de fevereiro de 2026.
