Poucos dias após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ter apresentado o novo Código Ambiental aos vereadores, o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal. No último dia 29 do mês passado, a secretária Jéssica Gonçalves e sua equipe, participou de um reunião com a presença dos vereadores, ocasião em que lhes foi apresentada a matéria. Naquela oportunidade, os vereadores ressaltaram a importância da discussão, uma vez que serviu também para que eventuais dúvidas fossem esclarecidas.
Espera-se que o Código Ambiental venha, por exemplo, gerar menos burocracia nos licenciamentos. A matéria também tem o objetivo de regulamentar os direitos e deveres não só do poder público, mas também de todos os cidadãos e instituições, sejam elas privadas ou públicas. “Vivemos à beira de um colapso ambiental, o que torna oportuno e imprescindível a atualização das normas ambientais do Município”, lembrou o prefeito municipal.
Na reunião que serviu de apresentação do Código Ambiental, a equipe liderada pela secretária Jéssica Gonçalves oportunizou aos parlamentares a possibilidade de esclarecer diversos pontos acerca desse tema que é de suma importância para a preservação e conservação do rico meio ambiente de Cidade Ocidental.
Sessão Ordinária
Já na manhã de hoje (05), a Câmara Municipal realizou a terceira Sessão Ordinária do mês de novembro. Matérias de interesse da população ocidentalense, como requerimentos, Projetos de Lei e Moções foram apreciadas, sendo elas: Projetos de Lei de autoria da vereadora Ivone Souto (PSDB) que “Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares adotarem medidas de auxílio a mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências” e o que “Obriga os condomínios residências do Município de Cidade Ocidental a comunicar a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra Mulher, Criança, Adolescente ou Idoso”, Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Fornalha (PSC) que “Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado as fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Município de Cidade Ocidental-GO”.
Outras matérias:
Requerimento de autoria do vereador Sávio Meireles (PSB), que “Requer a implantação de três lombadas (quebra-molas) na rua entre as Quadras 06 e 07 do Friburgo B”.
Requerimentos de autoria do vereador Fernando Fornalha (PSC), que “Requer que seja feira a instalação de lâmpadas de led em todo bairro Parque Araguari” e o que “Requer que seja feita a instalação de lâmpadas de led em todo bairro Friburgo”.
Requerimento de autoria do vereador Pastor João Lázaro (PP), que “Requer a construção de uma calçada nos becos do Parque Araguari I”.
Moção de Congratulação e Aplausos aos senhores policias lotados no 33° BPM de Cidade Ocidental/GO, de autoria do vereador José Divino (PP).
Moção de Congratulação e Aplausos aos Cirurgiões Dentistas de nossa cidade, em especial ao Dr Everton Cristian/ CRO 15142-GO, Dra Lorena Abrantes/ CRO 14973-GO, Dra Rafaela Nunes Dierings/ CRO 12732, Dra Mariane Costa Pinto/ CRO 13453-GO, Dra Valquiria Caixeta de Queiroz/ CRO 11097, Dra Kelly Cristinna de Oliveira Pinto/ CRO 11775, Dr Antônio Ferreira Pinto/ CRO 1439, Dr Gilmar Ramalho W. da Nóbrega/ CRO 15704-GO, Dr Flavio Lemos Silva/ CRO 11032-GO, de autoria do vereador Sávio Meireles.
Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR -:
“Parecer PC 2232/2021 “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Parecer PL 2233/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE CIDADE OCIDENTAL/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANOS – COFE -:
“Parecer PL 2233/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE CIDADE OCIDENTAL/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Parecer PC 2232/2021 “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, LAZER E MEIO AMBIENTE.:
“Parecer PC 2232/2021 “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Parecer PL 2233/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE CIDADE OCIDENTAL/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ental.
