A Câmara Municipal realizou na manhã de hoje, dia oito, a quarta Sessão Ordinária do mês de março. Dentre as matérias colocadas em votação, destaca-se também o requerimento que solicitou a prorrogação do prazo para que os templos religiosos possam se cadastrar no Programa Social Templo Legal. Em julho do ano passado, o Poder Executivo, na pessoa do prefeito Fábio Correa, sancionou o projeto de Lei que havia sido aprovado pela Câmara Municipal, instituindo assim o Programa Social Templo Social.
Antes da aprovação do projeto de Lei, os templos religiosos funcionavam por meio de Alvarás de Funcionamento provisórios, gerando incertezas e prejuízos. O Programa Social Templo Legal surgiu para proporcionar maiores prazos e com custos menores. Originalmente, o prazo estipulado para o cadastramento era de 180 dias. No entanto, o prazo venceu, gerando preocupação por parte dos vereadores. Estima-se que o programa tenha recebido a adesão de apenas 20% dos templos. Além de solicitar a prorrogação do prazo para o cadastramento, o requerimento, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes, solicitou ainda que fosse realizado um mutirão para melhor informar os interessados. Ainda em tempo, o vereador Robson Campos (REPUBLICANOS) solicitou que o Poder Executivo enviasse à Casa, uma matéria que desse um prazo indeterminado para que os demais templos pudessem ter acesso ao programa. O vereador Pastor João Lázaro (PP) ressaltou que já existe uma movimentação por parte do Governo Municipal para que aconteça um evento no início de abril para novos cadastramentos.
