Visando buscar uma maior eficiência e valorizando os servidores da Casa de Leis, a Câmara Municipal aprovou o projeto que dispõe acerca da organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo. A matéria, de autoria da Mesa Diretora e aprovada por unanimidade de votos, vai de encontro ao que diz a Lei Orgânica do Município, que outorga à Mesa Diretora propor qualquer tipo de alteração na estrutura administrativa bem como nos cargos de caráter comissionado e efetivo do Legislativo. O projeto recém-aprovado tem ainda o objetivo de ofertar uma maior segurança jurídica e transparência à administração da Casa. “Temos uma proposta de inovar e melhorar o Poder Legislativo. Essa reforma administrativa foi pensada e estudada com muita cautela para que a Câmara Municipal seja referência para as demais casas legislativas da região”, disse o presidente Saulo Budin (PODE).
A Mesa Diretora fez questão de enumerar algumas razões para a elaboração do projeto, mencionando ainda a necessidade de melhorar a remuneração dos servidores. Vale ressaltar ainda, que diferentemente da reforma administrativa aprovada no ano passado, a que foi aprovada hoje, focou em reparar as divergências salariais, tendo sido estudada com cautela, valorizando os funcionários, além de não ter causado impacto financeiro. O Artigo 1º do projeto é claro em afirmar que “Esta Lei define a estrutura organizacional, os cargos de provimento em comissão que lhes são correspondentes, juntamente com os respectivos símbolos e valores de vencimentos, bem como o modelo de gestão de atividade parlamentar do Poder Legislativo do Município de Cidade Ocidental”.
