Na manhã desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal realizou a primeira Sessão Ordinária do mês de março. Durante os trabalhos legislativos, foram aprovados, em primeira votação, três projetos de lei e oito pareceres, além de seis requerimentos analisados e aprovados em bloco.
Entre as propostas em pauta, destaca-se o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação e a aquisição, por meio de compra amigável, de parte de um imóvel rural localizado na Fazenda Santa Filomena.
Os parlamentares também aprovaram a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Cidade Ocidental, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
No conjunto de requerimentos apreciados, estão a solicitação para instalação de placas de endereçamento com QR Code, contendo informações sobre a cidade, e o pedido de implementação da vacinação domiciliar destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down.
Outro tema discutido foi a realização do Encontro Dia do Nascituro, previsto para o mês de outubro, com a promoção de palestras e seminários voltados à conscientização sobre a proteção à vida desde a concepção, conforme a Lei Municipal nº 1.256, de 22 de dezembro de 2020.
Durante a sessão, também foram analisados e aprovados os pareceres referentes às proposições em pauta.
As Sessões Ordinárias são realizadas nos seis primeiros dias úteis de cada mês. A próxima sessão ordinária está prevista para terça-feira (3).
