O Plenário Arnaldo Vieira da Silva foi palco de um momento marcante da história ocidentalense. Líderes religiosos comparecerem à Casa de Leis para participarem do ato que resultou na sanção da Lei Programa Social Templo Legal. A matéria, na verdade, encontrava-se arquivada na Câmara Municipal desde 2020, quando o prefeito Fábio Correa (PP), após receber um ofício do Ministério Público e temendo prejuízos aos templos religiosos, enviou o Projeto de Lei visando proporcionar uma maior segurança aos mesmos. Porém, algumas situações impediram que o projeto fosse aprovado e ele acabou sendo arquivado. O prefeito Fábio Correa decidiu, então, assinar um decreto em que os templos funcionassem com um Alvará de Funcionamento de forma provisória e um custo mais acessível até que o Alvará permanente fosse emitido. Graças a este Decreto, os templos religiosos participaram do Programa Templo Legal, programa este que vigorou até o dia 30 de novembro de 2020. Estima-se que 60 templos conseguiram o alvará provisório.

A atual legislatura, através do vereador Pastor João Lázaro (PP) e contando com o apoio de todos os vereadores, tratou de fazer a sua parte e pediu o desarquivamento do Projeto de Lei. Contando com algumas emendas de autoria do vereador Danielzinho Lima (MDB), emendas estas que resultaram em prazos maiores e custos menores, o projeto de Lei foi votado e aprovado por todos os parlamentares. E na manhã de hoje, quarta-feira (07∕07), a matéria foi sancionada pelo prefeito municipal. “O que queremos é que eu, enquanto chefe do Poder Executivo, o Erasmo como chefe do Poder Legislativo, junto com o Poder Judiciário e o Ministério público, é achar uma forma dentro da Lei naquilo que podemos atender as pessoas. Tudo na nossa vida existe o jeito certo e o errado. Às vezes o errado é rápido, mas acaba muito mais rápido. O jeito certo, às vezes, tem muitas dificuldades e as prerrogativas legais que nós temos que fazer. As pessoas dizem que esse prefeito é rigoroso, mas não é questão de ser rigoroso e sim que tenho os meus limites. O que acontece é que na política muitas das vezes o homem, contaminado por este poder, se desiquilibra. Se eu sou o chefe do poder executivo, posso assinar, fazer decreto, mas não posso tudo, existe um limite na Lei e este limite todos nós temos que obedecer”, explicou o prefeito antes de sancionar o Projeto de Lei. Ele lembrou ainda de agradecer ao Pastor José Carlos por ter pedido aos demais pastores para se cadastrarem e aderirem ao programa.

O presidente da Casa, Erasmo Carlos (PP), fez questão de enaltecer a atitude do governo municipal em sancionar a matéria e parabenizou a todos os líderes religiosos. “Estou feliz ao participar deste momento. Quero dizer que quando o vereador Pastor João Lázaro pediu o desarquivamento deste projeto, enquanto presidente desta Casa, autorizei de imediato por causa da sua importância, não só na vida dos líderes religiosos, mas de toda a sociedade. Tenho certeza que esta Lei trará um enorme benefício para nosso Município e isso prova que a cidade está sendo bem conduzida e que todos vocês têm o respeito não só do prefeito, mas de todo o Poder Legislativo”, disse o presidente.  Os demais vereadores também enalteceram a importância que a religião tem na vida diária da população e os relevantes serviços prestados na área social. O vereador e autor da emenda, Danielzinho Lima, afirmou que durante um dos momentos mais difíceis de sua vida, contou com o apoio espiritual de uma pastora. O Líder de Governo, vereador Saulo Budin (PSC), aproveitou para mencionar os nomes do vice-prefeito, Lula Viana (PSC), do ex-vereador, Marcelo Araújo, e o do Diretor da Câmara Municipal, Evandro Barboza, por também terem contribuído para o desarquivamento do projeto. “Agradecer o prefeito Fábio Correa por ter reunido a sua equipe e ter resolvido o problema. Agradecer e parabenizar o vereador Pastor João Lázaro por ter pedido o desarquivamento da matéria e a todos os vereadores por terem aprovado. Aos religiosos, parabéns por agora terem a oportunidade de realizar seus trabalhos de forma legal e segura mediante o alvará de funcionamento”.

Já o vereador Pastor João Lázaro, lembrou das dificuldades que os líderes religiosos estão enfrentando atualmente e que com a Lei sancionada, eles poderão atuar de forma mais segura. “Essa é uma manhã marcante, pois trata-se de um momento importante não só para o povo evangélico e católico, mas para todas as denominações religiosas. Estamos vivendo um momento político conturbado, e precisamos nos resguardar. Quando nos procurarem, teremos um alvará de funcionamento que nos permitirá trabalhar, evitando assim que fechem as portas dos templos, pois todos estarão legalizados. Os templos prestam relevantes serviços em prol da sociedade, tanto emocional, profissional, espiritual e social, ensinando a palavra e os princípios cristãos”, afirmou. O prefeito Fábio Correa pediu que o Bispo Silvino, da Igreja de Deus no Brasil, fizesse uma oração em prol das autoridades e que a Pastora Vilma, da Assembleia de Deus ADOCI, orasse em favor de Cidade Ocidental.

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