Na penúltima Sessão Ordinária do mês de novembro, realizada no dia 9, a Câmara Municipal alcançou um marco significativo ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei de autoria dos vereadores Danielzinho Lima (MDB), Pastor João Lázaro (PP) e Dr. Robson Medeiros (PODE). Este projeto estabelece a obrigatoriedade das unidades escolares públicas e privadas do Município a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A iniciativa reflete um compromisso inequívoco com a inclusão e o respeito à diversidade, reconhecendo as necessidades específicas dos alunos que enfrentam o desafio do TDAH. Ao garantir assentos em locais designados, o projeto visa proporcionar um ambiente mais propício ao aprendizado e ao bem-estar desses estudantes, contribuindo para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.
Os autores do projeto destacaram a importância de se criar um ambiente educacional que atenda às demandas individuais de cada aluno, promovendo, assim, a igualdade de oportunidades. Os vereadores ressaltaram ainda que “no processo de aprendizagem a atenção é um requisito fundamental, devendo ser seletiva e contínua, de maneira que os alunos que apresentam o transtorno têm dificuldades escolares de prestar atenção na aula, na medida em que, quando o professor está falando, demonstram pouca paciência para fazer as tarefas escolares, além de se distrair facilmente com os colegas de sala”. A matéria aguarda pela sanção ou veto por parte do Poder Executivo.