A quinta Sessão Ordinária do mês de novembro, realizada na manhã de hoje (09/11), contou com a aprovação em definitivo de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e que após a sua sanção, serão de grande importância para a municipalidade. Antes de dar início aos trabalhos, o presidente da Casa de Leis, Erasmo Carlos (PP), enalteceu a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde pelo lançamento da campanha Novembro Azul, campanha esta que tem a finalidade de disseminar a importância quanto aos cuidados com a saúde dos homens e também para conscientizar quanto ao câncer de próstata.
Durante a Sessão, os Projetos de Lei que “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE CIDADE OCIDENTAL” e o que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL”, entraram em segunda discussão e segunda votação. Assim como aconteceu na Sessão de ontem, as duas matérias foram aprovadas por unanimidade de votos dos vereadores presentes e agora aguardam serem sancionadas pelo Poder Executivo.
Outras matérias:
Projeto de Lei de autoria do vereador Erasmo Carlos (PP), que “DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE INTERNET (BANDA LARGA, FIBRA E VIA RÁDIO), PRESTADO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNÍCIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Requerimentos de autoria do vereador Danielzinho Lima (MDB), que “Requer que seja feito o recapeamento da malha asfáltica que liga a Sq 12 a Sq 18 (avenida inferior)” e que “REQUER QUE SEJA FEITA AS GALERIAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DE TODO O BAIRRO DO PARQUE NÁPOLES “.
Requerimento de autoria do vereador Railson Rodrigues (PP), que “REQUER QUE SEJA FEITO UMA OPERAÇÃO ‘TAPA BURACO’ NA RUA BOLÍVIA QUE DÁ ACESSO ÀS QUADRAS 66, 67,68 E 69 NO BAIRRO PARQUE DAS AMÉRICAS, DO DISTRITO DO JARDIM ABC”.
Requerimentos de autoria do vereador Dennys Cordeiro (PRTB), que “REQUER QUER SEJA FEITA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBOS (BLs) E DESENTUPIMENTO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO NOVA FRIBURGO” e que “REQUER QUER SEJA FEITA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBOS (BLs), DESENTUPIMENTO DE REDE PLUVIAL, E MANUTENÇÃO DAS TAMPAS QUEBRADAS NO BAIRRO DE CIDADE OCIDENTAL PARK”.
Requerimento de autoria do vereador Fernando Fornalha (PSC), que “REQUER QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS NOS BAIRROS ARAGRARI I E II” e que “REQUER QUE SEJA FEITA A REFORMA DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO ANTIGO CAMPO GRAMADO NO BAIRRO PARQUE NÁPOLES”.
Requerimento de autoria do vereador Sávio Meireles (PSB), que “REQUER QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA SQ 13 QD 07/08”.
Requerimento de autoria do vereador Frank Dênis (PL), que “REQUER QUE SEJA FEITA UMA MANUTENÇÃO NO TERRENO PUBLICO, QUE FICA EM FRENTE A QUADRA 12 – BAIRRO COLINA VERDE, JÁ QUE A MESMA ESTÁ COM BASTANTE ENTULHO, E QUE SEJA CONCEDIDO AOS MORADORES O DIREITO DA CRIAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA’’”.
Requerimento de autoria dos vereadores Robson Campos (REPUBLICANOS) e Sávio Meireles, que “Requer por parte do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal de Iluminação Pública”.
Requerimento de autoria do vereador José Divino (PP), que “Requer o desarquivamento do Projeto de Lei do “Plantão obrigatório 24 horas”, em escala de rodízio das farmácias e drogarias da Cidade Ocidental -Goiás e dá outras providências”.
Requerimento de autoria do vereador Saulo Budin (PP), que “REQUER QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO POVOADO MESQUITA DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL”.
Emenda de autoria do vereador Saulo Budin (PSC), “Emenda Supressiva e Aditiva ao PL de protocolo 2232/21 que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental/GO e dá outras providências”.
Moção de Congratulação e Aplauso ao escritor Saulo Francisco dos Santos Alves, de autoria do vereador Danielzinho Lima.
Moção de pesar a família pelo falecimento do senhor Iris Rezende, de autoria do vereador Danielzinho Lima.
Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR -:
“Parecer DL 17/2021 “OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ROSENILSON JOSÉ DA SILVA, PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.””.
“Parecer DL 18/2021 “OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR EDDY CARLOS DA PAIXÃO SANTOS, PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.””.
“Parecer EM 497/2021 Emenda Supressiva e Aditiva ao PL de protocolo 2232/21 que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental/GO e dá outras providências”.
