Criada Comissão para revisar e atualizar o Regimento Interno
A Casa de Leis deu um importante passo para a revisão e atualização do Regimento Interno ao criar uma Comissão para tratar do assunto. Criado em 1995, o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o passar dos anos, ficou defasado, devido às alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais por causa da evolução do Município. Diante disso, é natural que o Regimento Interno tenha ficado desatualizado, sendo necessária a sua revisão e atualização para que fique em consonância com a Constituição Federal e Estadual. O objetivo da revisão e atualização da matéria, segundo o presidente Erasmo Carlos (PP), é modernizar e aprimorar o sistema do regimento o Poder Legislativo. “Trata-se de um caminho mais democrático e a sua apreciação estará sendo submetida ao Plenário. Isso proporcionará um debate mais amplo”, disse Erasmo.
O Regimento Interno da Casa trata de um conjunto de regras, que por sua vez, estabelece o funcionamento da Câmara Municipal, enquanto que a Lei Orgânica abrange todo o Município. A Comissão de Implantação do Regimento Interno – CINRI, que está discutindo a matéria, é formada pelos vereadores Danielzinho Lima (presidente), Robson Campos (vice-presidente), Dennys Cordeiro (secretário), Robson Medeiros (relator) e Zé Divino (membro). A Comissão conta ainda com a participação da procuradora da Câmara Municipal, Doutora Roniele Soares da Silva, do diretor geral, Evandro Barboza, dos assessores Denise Ramos, Luciene Coelho, Anderson Alves do nascimento, Willian Pereira Rodrigues, Diego Neves de Barros e Lucas Lourenço Farias.