COMISSÃO MANTÉM REUNIÕES PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO
Responsável por abranger as regras quanto a atuação e conduta dos 15 vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal vem, desde o início do ano, passando por uma ampla avaliação, visando assim a sua revisão. Defasado, em razão das alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais por causa da evolução do Município, o Regimento Interno da Casa de Leis foi criado em 1995, ainda na primeira legislatura. É através do regimento que é possível conhecer as orientações para realização das sessões plenárias, a tramitação dos projetos de lei e das propostas dos vereadores. Além disso, as regras para a eleição e atuação da Mesa Diretora, bem como, as atividades das comissões (permanentes e temporárias) também estão estabelecidas e documentadas.
A revisão do Regimento Interno encontra-se sob a responsabilidade de uma comissão denominada como Comissão de Implantação do Regimento Interno – CINRI, e é formada pelos vereadores Danielzinho Lima (Presidente), Robson Campos (Vice-presidente), Dennys Cordeiro (Secretário), Afonso Baiano (Relator) e Zé Divino (Membro), além da participação da procuradora da Câmara Municipal, Doutora Roniele Soares da Silva, do diretor geral, Evandro Barboza, dos assessores Denise Ramos, Luciene Coelho, Anderson Alves do nascimento, Willian Pereira Rodrigues, Diego Neves de Barros e Lucas Lourenço Farias. Após a discussão, o documento será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é que a matéria seja votada em junho. Por ordenar e disciplinar os trabalhos e atuação de cada parlamentar em favor da população, o Regimento Interno é uma peça fundamental na estrutura e na organização do Poder Legislativo.